Criminalização da homofobia

O STF tem na pauta duas ações que discutem a omissão do Legislativo em relação a criminalização da homofobia. Há mais de uma década tramitam na Casa projetos neste sentido. O Supremo poderá fixar parâmetros para que a conduta não fique impune. É o chamado ativismo judicial ou, melhor qualificando, uma "atuação expansiva do Judiciário". Aposto que algum juiz irá pedir vista no STF, diante da reação da bancada evangélica. Ontem o Supremo iniciou o julgamento da ação proposta pelo PPS, com a sustentação oral dos advogados. Nesta tarde os ministros começam a apresentar seus votos.