Donos de carros antigos querem isenção de IPVA

Os donos de carros antigos querem que a Secretaria da Fazenda conceda a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a carros com 30 ou mais anos de fabricação. O assunto foi pauta da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa. A reunião foi proposta pelo deputado Duarte Bechir (foto), do PSD. Participaram da audiência representantes de clubes de antigomobilismo e a presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Michele Abreu Arroyo. A lei 22.796, aprovada no ano passado, prevê isenção de IPVA para veículos de valor histórico ou de coleção com, no mínimo, 30 anos de fabricação. Quem declara o valor histórico é o Iepha, mas, na opinião do deputado, essa atribuição deveria ser das associações de veículos antigos reconhecidas pelos órgãos competentes. Alegam os colecionadores que o Iepha não tem conhecimento técnico para emitir esses laudos e defendem a isenção do IPVA não só para veículos com reconhecido valor histórico, mas para todos com mais de 30 anos.