Enfrentando o problema de frente

A aprovação no Senado da PEC que limita as decisões individuais de ministros do Supremo é uma clara resposta ao espaço que a Corte ocupou na política nos últimos anos, sem dourar a pílula. A proposta está na Câmara Federal, onde os ânimos em relação ao STF estão ainda mais exaltados. O Congresso caminha para dizer aos magistrados que não concordam com o STF invadir a esfera de competência dos outros Poderes, usurpando a função legislativa ou executiva, e de impor a sua visão de mundo sobre temas que deveriam ser decididos democraticamente pelo povo ou pelos seus representantes eleitos. Nesse sentido, o STF poderia estar violando o princípio da separação dos Poderes, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.