Ex-presidente da Vale não precisa comparecer à CPI de Brumadinho, decide o STF

A 2ª. turma do Supremo Tribunal Federal garantiu ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, o direito de não comparecer à CPI instaurada na Câmara dos Deputados para investigar a tragédia em Brumadinho. O depoimento de Schvartsman (foto), convocado na condição de investigado, estava marcado para o dia 4 de junho. Em sua sustentação, o advogado de defesa de Schvartsman, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), alegou que seu cliente já prestou à Câmara todos os esclarecimentos e haver ameaças concretas à liberdade de locomoção do ex-presidente, caso exerça o direito ao silêncio na sessão para a qual foi convocado. O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que, de acordo com a jurisprudência do STF, tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos do Poder Judiciário, é assegurado o direito do investigado não se incriminar perante as CPIs.