O pacote anticorrupção e antiviolência apresentado ontem aos governadores pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi considerado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), como sendo bem elaborado, bem fundamentado e de maneira geral aprovado pelos governadores, que chegaram a apresentar algumas propostas. Dentre os pontos apresentados, Doria citou o fim das saidinhas e a teleconferência para evitar o trajeto de presos quase diariamente de até 500 quilômetros até o Fórum criminal. Só o estado de São Paulo gastou com esse transporte R$ 49 milhões. Agora, esse dinheiro poderá ser usado, segundo ele, na segurança pública.
Moro propõe alterações em 14 leis
A proposta apresentada pelo ministro Sergio Moro (foto) propõe alterações em 14 leis, com modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. O texto também trata da criminalização do caixa2 e estabelece prisão após segunda instância. No pacote anticrime a proposta é a de dar mais efetividade no combate a corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que permite livrar de penas o agente policial ou de segurança pública que provocar mortes em serviço, em caso de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”.
Entendendo as regras do jogo
Os governadores puderam defender algumas propostas e alterações no texto apresentado pelo ministro Sergio Moro, mas parece que o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, general Mario Araujo, não teve acesso às propostas. Ou não as entendeu. Na saída do encontro ontem, em Brasília, o general limitou-se a dizer que “tudo que for feito para diminuir a criminalidade no Brasil é muito bem-vindo, visto que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos e a solução envolve todos os Estados da federação”. Em pouco tempo, o general Mario Araujo vai perceber que a segurança envolve muito mais do que colocar o policiamento nas ruas. O governador Romeu Zema não foi na apresentação das propostas e foi representado pelo militar.
O lado político de Moro
Nessa fase política para aprovação do projeto anticorrupção e antiviolência, o ministro da Justiça, Sergio Moro, não mede esforços para ouvir a todos que o procuram. Só no primeiro mês à frente da pasta, ele recebeu mais de 20 parlamentares, governadores e prefeitos. Com a apresentação da proposta, Moro se mostra disponível a ir ao Congresso Nacional tirar as dúvidas dos congressistas e defender a proposta.
