FIPMoc consegue derrubar na Justiça ação que determinava redução das mensalidades

A reitora do Centro Universitário FIPMoc, Fátima Turano (foto), conseguiu derrubar na Justiça a Ação Civil Pública do Ministério Público e Procon de Montes Claros, que conseguiu na primeira instância que a faculdade reduzisse as mensalidades dos alunos em 22,5%. O desembargador Oliveira Firmo entendeu a argumentação da FIPMoc de que as aulas remotas são diferentes das aulas à distância, em que basta filmar uma vez e repetir indefinidamente. As aulas remotas são específicas para cada turma e gravadas todas as semanas e durante a pandemia, a FIPMoc manteve os professores, não reduziu a carga horária dos professores e não havia nada que justificasse essa redução nas mensalidades. Em comunicado, o Centro Universitário FIPMoc argumenta que a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda de Montes Claros, no dia 13, foi tomada sem a apresentação de informações da instituição de ensino, e foi baseada “ tão somente mediante argumentação unilateral do Ministério Público, sem qualquer embasamento técnico ou comprovável, apenas mediante “convicções pessoais” dos propositores e do próprio magistrado”.