Ganha corpo em Minas a criação da Câmara Especializada em Direito Empresarial

Ganha corpo junto ao Poder Judiciário a ideia de criação de uma Câmara Especializada em Direito Empresarial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A implantação pleiteada pelos empresários mineiros e liderada pela advogada Maria Celeste Morais Guimarães (foto) conta com o apoio da FIEMG e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). A Câmara Especializada teria por competência matérias relativas ao Direito de Empresa, como falência e recuperação judicial, dissolução societária, propriedade industrial, franquias, arbitragem, dentre outras, e viria agilizar e tornar mais eficiente a solução de demandas jurídicas empresariais, a exemplo do que já ocorre em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Para debater o assunto será realizado um painel nesta terça-feira, de 9h às 12h, na sede da OAB, com a presença das principais autoridades envolvidas na discussão. O objetivo é mostrar a importância da criação da Câmara Especializada do ponto de vista da classe empresarial, do advogado empresarialista e do ensino jurídico.