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Guerra contra o cigarro agora atinge menores de 21 anos

Paulo César de Oliveira
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Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos. O autor do projeto, o senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. A proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

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