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IBRAM define programação do Congresso Internacional de Direito Minerário

Paulo César de Oliveira
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A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (Dirmin), promovido pelo  Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, já tem data  marcada. Será realizada  entre os dias 4 a 6 de abril de 2016. O evento, que é realizado em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).  O objetivo central do evento é traçar um panorama atual do setor de mineração e proporcionar uma visão ampla da mineração internacional e de temas jurídicos que envolvam a atividade no Brasil e nos demais países do mundo.  O Congresso apresentará os seguintes painéis: “Responsabilidade Civil da Mineração no âmbito dos Tribunais Superiores”, “Uso de Recursos Hídricos e Crise Energética”, “Licenciamento Ambiental / Cavernas” e “Reflexões sobre a legislação minerária”. Para o diretor-presidente do IBRAM, José Fernando Coura (foto), a realização de um evento do porte do Dirmin é de extrema importância para fomentar discussões centrais para o setor mineral brasileiro.

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