O indiciamento é um procedimento judicial que acontece quando a polícia encontra indícios suficientes para considerar alguém responsável por um crime. Segundo Renato Vieira(foto/reprodução internet), advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, essa etapa indica que há suspeitas fundamentadas durante uma investigação, mas não exige que o Ministério Público apresente uma denúncia formal.
Ilana Martins Luz, especialista em Direito Penal, destaca que o Ministério Público tem a prerrogativa de não aceitar o indiciamento e pode optar por não denunciar, além de ter a autoridade para acusar indivíduos que não foram indiciados. Portanto, o indiciamento é um passo importante, mas não necessariamente leva a um processo judicial imediato. Essa dinâmica é particularmente relevante no contexto do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja situação legal está sendo amplamente discutida.
