A intransigência da Vale, que se recusa a reparar integralmente e de forma justa os danos causados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho, inviabilizou um acordo com o governo de Minas. Ontem O Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal, Defensoria Pública a União e Advocacia-Geral da União informaram, que não aceitam proposta financeira nos termos apresentados pela empresa no debate sobre possível acordo de reparação pelos danos socioeconômicos. O governo de Minas acusou a Vale de apresentar a proposta sem conformidade com as premissas que haviam sido acordadas em relação ao acordo. A Vale solicitou prazo para análise das considerações feitas pelo Estado.
Governo quer acordo justo e não aceita imposições da Vale
Após a Audiência Extraordinária de Conciliação realizada ontem, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o secretário-geral do Estado, Mateus Simões (foto), afirmou que o Governo de Minas quer impedir que o processo se transforme em uma segunda Mariana, com valores pequenos de indenização e uma reparação que não ocorreu de fato cinco anos depois. “Tivemos uma audiência em que o Estado reafirmou que não aceita a proposta da mineradora Vale apresentada algumas semanas atrás pois o valor não é o que achamos apropriado e há algumas condições colocadas pela Vale com as quais nós também não estamos de acordo. Além disso, só discutiremos valores depois que temas de organização do acordo sejam superados. Não estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme em uma segunda Mariana. Esse acordo não vai ser feito para que ele não seja cumprido ou executado como vivemos hoje a realidade de Mariana”, informou o secretário-geral
Auxílio emergencial
A pedido das instituições que representam o Estado e a União, foi acertada ontem a prorrogação do auxílio emergencial a moradores de regiões atingidas, que se encerraria em novembro, até 31 de dezembro. A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG) e Defensoria Pública Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação é de que qualquer acordo não prejudique o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, se constituindo como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.