*A redução da maioridade penal e suas consequências serão debatidas em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira. A iniciativa do debate é do senador petista Paulo Paim (foto). A diminuição da idade para a imputabilidade penal, quando a pessoa é capaz de responder por seus atos perante a Justiça, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012. Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser condenados.
*Estão abertas as inscrições para o I Fórum Nacional de Controle. O evento acontece nos dias 26 e 27 de outubro no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e é coordenado pelo ministro Augusto Nardes. O encontro tem como objetivo integrar as várias instituições de controle externo e interno com foco no desenvolvimento de atividades de capacitação, promoção de ações integradas, proposição de legislação e compartilhamento e disseminação de boas práticas. Na programação, entre outros temas, está a assinatura de um decreto de governança, a experiência do governo federal no arcabouço normativo, parcerias estabelecidas, novas metodologias para prestação de contas, controle social e prevenção e combate à corrupção. Além de ministros do TCU, está prevista a participação dos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; além da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; e do Senado, Eunício Oliveira; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
*Formação política feminista com lideranças do movimento de trabalhadoras domésticas em Nova Iguaçu e Volta Redonda, no Rio de Janeiro; formação de uma rede de mulheres ciclistas e ativistas por um meio de transporte sustentável e democrático em São Paulo; capacitação de mulheres quilombolas do Maranhão para enfrentamento à violência e liberdade dos territórios; instalação e manutenção de uma rádio comunitária indígena com as guerreiras Pankararu de Pernambuco.
*Estes foram alguns dos projetos contemplados pelo Building Movements – Feminismos Contemporâneos, cujo resultado foi divulgado na semana passada. Ao todo, serão R$ 350 mil reais distribuídos a 14 projetos de fortalecimento de iniciativas feministas em todo o Brasil, selecionados por meio de edital pelo Fundo ELAS de Investimento Social. Entre 645 projetos inscritos, foram escolhidas propostas inovadoras que mobilizam mulheres em busca de seus direitos, com necessidades reais, urgentes e estratégicas.
