*A ministra Maria Thereza de Assis Moura (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar para que o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena de prisão em regime semiaberto, possa retomar suas atividades parlamentares. Na semana passada, a Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, por unanimidade, a autorização para que Jacob exercesse suas funções na Câmara. O deputado foi flagrado, na volta para a cela após participar de sessão na Câmara com queijo especial e outros alimentos escondidos na cueca.
*Muitas novidades aguardam os visitantes da 28ª Feira Nacional de Artesanato (FNA), que vai ser realizada em Belo Horizonte entre 5 e 10 de dezembro, no Expominas. A começar pelo lançamento da primeira política pública de artesanato da história de Minas Gerais: o +Artesanato. A iniciativa inédita vem para abraçar de vez umas das mais ricas tradições do estado, encontrada em todas as partes do território mineiro.
*“O +Artesanato instituirá as diretrizes para o artesanato de Minas Gerais. Será a primeira vez no estado em que se pensará o artesanato como política pública para o artesão”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro. O secretário ainda ressalta que, além do lançamento da política pública, a feira contará com outra novidade especial: o cadastramento de artesãos mineiros para obtenção da Carteira Nacional do Artesão.
*O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa. A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica.
