*O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem uma liminar para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento. Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
*Está pronto para votação em Plenário, em 2° turno, com parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativas de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei, do governador Fernando Pimentel, que originalmente estabelece cotas para o ingresso de estudantes negros no curso de administração pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). O relator foi o deputado João Magalhães (PMDB), presidente da comissão.
*Começam a vigorar, a partir do dia 2 de janeiro de 2018, as novas regras para a retirada de medicamentos gratuitos do programa ‘Farmácia de Todos, mantido pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Os medicamentos distribuídos gratuitamente são disponibilizados para o tratamento de doenças específicas.
*Nesta quinta-feira (21), o Centro Cultural Sesiminas encerra sua programação de 2017 com um concerto da Orquestra de Câmara Sesiminas, sob a regência do maestro Marco Antonônio Maia Drummond, tendo como convidados Fabíola Protzner, Alexandre Barros e Marlon Humphreys. O evento é gratuito e contará também com a participação da Cia de Dança Sesiminas. Na programação, obras de Bach, Fasch, Haendel, Copland, Villa-Lobos, Aguiar e Rachmaninoff.
