*A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (foto), PTB-RJ, para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira (12), com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada. O TRF-2 informou que os embargos de declaração da AGU foram distribuídos para o relator do processo. O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto, deverá despachar o recurso nesta semana.
*Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres. Segundo a coordenadora executiva do Fundo Elas, K. K. Verdade, são esperados projetos que proponham diálogo entre diferentes grupos sociais. “Nós recebemos muitos pedidos para promover encontros intergeracionais, por exemplo. As feministas mais antigas querem dialogar com as mais jovens e vice-versa”, disse. Outro objetivo é fortalecer iniciativas que ajudem a promover direitos e a cobrar ações do Poder Público.
*Na primeira grande mobilização nacional do Fórum Permanente das Operações Lei Seca, que realizou blitzens em 17 estados do Brasil na noite de sábado até a madrugada de domingo, os agentes de segurança abordaram 10.993 motoristas. No total, 1.037 deles apresentavam sinais de embriaguez e foram impedidos de continuar dirigindo. As operações contaram com um efetivo de 1.936 homens e mulheres da Polícia Militar dos estados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes de trânsito em todo o país. Foram feitos ao todo 9.522 testes com o etilômetro e lavrados 823 autos de infração, além de 214 prisões. Foram recolhidos 1.610 documentos, entre carteiras de motoristas e certificado de licenciamento de veículos. Mais de 626 automóveis foram removidos para depósito.
*O fato de um casal aparecer se beijando em reportagem sobre mononucleose, também conhecida como doença do beijo, não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao reformar decisão que havia condenado uma emissora de TV a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma mulher que havia aparecido, sem consentimento, em reportagem sobre mononucleose. Por maioria, a turma entendeu que ao mostrar o casal se beijando, em meio a uma multidão, a emissora apenas exibiu uma troca de afeto. “Não há, neste ponto da reportagem, qualquer insinuação ou referência a qualquer aspecto patológico do ato de beijar. Sem tal referência, o ato de beijar é pura demonstração de afeto que em situação de normalidade não pode aviltar a honra de qualquer pessoa”, concluiu a decisão.
