*“A exposição pornográfica não consentida, da qual a pornografia de vingança é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.” A declaração foi feita pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi (foto), em julgamento de recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. O caso envolveu a divulgação na internet de conteúdo íntimo de caráter sexual obtido após o furto do cartão de memória do celular de uma adolescente. No julgamento, a Terceira Turma do STJ confirmou a jurisprudência do tribunal que entende que os provedores de busca na internet não podem ser obrigados a executar monitoramento prévio das informações que constam dos resultados das pesquisas. Contudo, esses provedores podem ser obrigados a excluir dos resultados das buscas os conteúdos expressamente indicados pelos localizadores únicos (URLs) quando as circunstâncias assim exigirem.
*O Diário Oficial da União publicou nessa quinta-feira a exoneração do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, do cargo de professor de Direito Penal e Processual da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Há muito Sérgio Moro vem dando mostras de cansaço e, em 2016, chegou a pedir licença da UFPR para se dedicar exclusivamente aos processos da Lava-Jato. À época, a Folha de S. Paulo chegou a adiantar que Moro pretendia estudar nos Estados Unidos entre o fim de 2018 e o início de 2019. Em setembro do ano passado, a revista Época afirmou que o magistrado recebeu convites para estudar e lecionar na Itália e nos Estados Unidos.
“Ao contrário do que diz a imprensa, esse ato não é pelo auxílio-moradia ou para pressionar o STF. A maior bandeira é a independência técnica dos magistrados e do Ministério Público”, do presidente da associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, negando em ato público em Brasília que a greve de juízes e procuradores nesta tenha como objetivo reivindicar a continuidade do auxílio-moradia dos juízes.
* A visita do prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, a Belo Horizonte no início desta semana, onde manteve uma série de encontros políticos só aumentaram as especulações sobre seu futuro político. Na bolsa de apostas, as opções mais prováveis são de que ele disputará uma cadeira Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
*Concorrência acirrada. Um total de 178.489 candidatos vão disputar as 16 mil vagas para o cargo de Professor de Educação Básica de diversas disciplinas e 700 vagas para Especialista em Educação Básica no concurso da Secretaria de Estado da Educação. Deste total, 47.109 são candidatos ao cargo de especialista e 131.380, para professor. As provas acontecem no mês de abril.
