*Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado hoje (26) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça Federal, a defesa de Lula informou que deve apresentar um novo recurso. “A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-presidente Lula (foto) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 24 de janeiro”, disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula. A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com a decisão de ontem, o ex presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá não obter registro de sua candidatura.
*Após cruzamento de dados da Polícia Federal, o Ministério do Turismo anunciou, nessa segunda-feira, que o Brasil registrou, ao longo de 2017, o maior número de entradas de estrangeiros no país em toda a sua história. No total, 6.588.770 turistas desembarcaram em território nacional. São 42 mil visitantes a mais do que no ano anterior (2016), quando o país já havia batido recorde, por ocasião dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O número também supera o alto volume de entradas registrado em 2014 (6.429.852 turistas), ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo de futebol da Fifa. Com quase 400 mil turistas a mais (alta de 11,1% em relação ao ano anterior), foram países vizinhos da América do Sul que incrementaram o aumento de turistas estrangeiros em 2017. Eles representaram 62,4% do número total de entradas de estrangeiros no país, algo em torno de 4,1 milhões de pessoas. Na lista de principais emissores de turistas internacionais, a Argentina continua em primeiro lugar, com 2.622.327 visitantes, 14,3% a mais que em 2016. O país vizinho responde por quase 40% de todos os turistas internacionais que o Brasil recebe.
*Quase dois anos após declarar a empreiteira Mendes Júnior inidônea, proibindo-a de assinar novos contratos com o Poder Público por ao menos dois anos, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) teve que suspender a sanção temporariamente. Segundo a decisão assinada pelo ministro substituto da CGU, Wagner de Campos Rosário, e publicada no Diário Oficial de ontem, a suspensão é consequência de uma sentença do juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Cível, que acolheu mandado de segurança ajuizado pela empresa. Ainda de acordo com a decisão, a suspensão da declaração de inidoneidade será válida “até ulterior decisão judicial”, ou seja, até o julgamento do mérito do mandado de segurança. Apesar do prazo mínimo de vigência da sanção estar perto do fim, a CGU esclareceu que a proibição da construtora ser contratada para assinar obras públicas poderia ser estendida, já que toda empresa declarada inidônea precisa comprovar que não incorre mais nas mesmas práticas antes de voltar a ser habilitada a contratar com o Poder Público.
