*A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG) deu provimento ao recurso do Ministério Público para a condenação de Anderson Adauto (foto) por crime de responsabilidade por ter desviado da Prefeitura de Uberaba cerca de R$1 milhão, entre agosto de 2008 e setembro de 2009. Também foram condenados o ex-procurador-geral do município Valdir Dias, Eliana do Amaral Marcondes de Souza (já falecida) e José Luiz Guimarães do Amaral, donos da AMS Construções e Incorporações Ltda., que teria sido beneficiada pelo esquema.
*O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou ontem mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição. Ainda ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu para evitar eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Na decisão, Toffoli disse que, embora seja a favor da prisão somente após os recursos na terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve prevalecer o entendimento do Supremo que autoriza a prisão após a segunda instância.
* A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute a regulamentação da coparticipação e da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde, mecanismos em que os consumidores também pagam por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde, além das mensalidades. O tema é polêmico. Para a ANS, essas cobranças melhorarão a utilização dos planos. Já entidades de defesa dos consumidores apontam que as modalidades poderão levar a abusividade nas contratações.
*Depois de quatro anos de ausência o programa “O Aprendiz” está de volta à TV. O anúncio foi feito pela Band e pelo empresário Roberto Justus e o início da produção está previsto para o segundo semestre deste ano. Antes da Band, o programa era exibido pela Record e teve como apresentador o ex-prefeito de São Paulo, João Doria.
*A Fundação João Pinheiro (FJP) apresenta, na próxima terça-feira (24), o relatório técnico-científico da Economia Criativa de Minas Gerais aos profissionais dos diversos segmentos que participaram do seminário sobre o setor promovido pela instituição em novembro de 2016. Parceria da FJP com o Instituto Cultural BDMG e a Associação P7 Criativo, o Colóquio Devolutivo do Seminário do Plano Estadual da Economia Criativa de Minas Gerais irá acontecer no auditório do BDMG Cultural, a partir das 18h.
*Estão abertas as inscrições para o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pela Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prêmio reconhece as ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cada premiado receberá o valor de R$ 30 mil. Os trabalhos deverão ser entregues até o dia 21 de maio nas superintendências do Iphan nos estados. Os projetos vencedores em cada etapa estadual serão analisados pela Comissão Nacional de Avaliação, formada pela presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, e por 16 jurados. O resultado do concurso deverá ser divulgado no dia 30 de agosto, no site do Iphan.
*A Piquini Comunicação Estratégica, o Rede de Carreiras e o Senac Minas promovem, no dia 8 de maio, a palestra “Entenda o que é marketing digital antes que seja tarde demais”, com o especialista Marco Piquini, Será, às 9h, no Núcleo de Pós Graduação do Senac. Inscrições pelo http://www.senacnet.com.br/ sistemas/inscricao/index.php? e=599.
