*As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas com a proibição total da publicidade que promova um produto fumígeno e da importação ou comercialização de cigarros ou fumo que contenham aroma ou sabor. Esse é o teor do Projeto de Lei, que está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) na reunião desta quarta-feira, às 11h. Do senador José Serra (foto), PSDB-SP, o projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. A lei atual faz exceção somente a esses pontos. Fica proibida ainda a venda dos produtos por meio de máquinas automáticas.
*O prazo para pré-selecionados a candidatos que integram a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi prorrogado para 23 de maio pelo Ministério da Educação (MEC). A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC. “Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.” Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”.
*A ex-presidente Dilma Rousseff teve um encontro com Cristina Kirchner, que governou a Argentina entre 2007 e 2015, em Buenos Aires, nessa terça-feira, com quem conversou sobre o cenário político dos dois países e a prisão do ex-presidente Lula da Silva. Dilma também esteve no país vizinho para participar da Feira Internacional do Livro de Buenos Aires, onde lançou a obra “Lula: A verdade vencerá”. Em postagem no Twitter, Dilma agradeceu a recepção de Cristina Kirchner e afirmou que segue “forte e resistente” contra o que qualifica de perseguição aos governos populares. “Falamos dos ataques à democracia em Brasil e Argentina e da perseguição aos governos populares e às lideranças de nossos países, inclusive da prisão arbitrária de Lula. Seguimos fortes e resistentes”, escreveu Dilma.
*A Câmara Federal inaugurou a exposição “Dom João VI e a Construção do Brasil”. Na mostra, em homenagem aos 200 anos da aclamação de Dom João VI como rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o visitante poderá conferir o legado do monarca para a construção do Estado brasileiro, que inclui a abertura dos portos, a instalação de indústrias, a criação do Banco do Brasil, dos Correios, do Jardim Botânico, entre outras realizações. A exposição faz parte das comemorações do bicentenário de independência do Brasil (1822/2022), que começaram no ano passado, na Câmara dos Deputados, com as homenagens à chegada da imperatriz Leopoldina. Os eventos incluem exposições, concursos e publicações. O visitante pode conferir a mostra até o dia 23 de maio no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães, sempre de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
