*A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira sobre o aumento dos preços dos combustíveis, a carga tributária incidente e os impactos no agronegócio. Autor do requerimento para o debate, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) critica os aumentos sucessivos. “Por mais que se justifiquem pela alta do dólar, sabe-se que este argumento não é suficiente para se explicar o porquê do consumidor pagar um dos combustíveis mais caros de toda a América do Sul, mesmo sendo o Brasil autossuficiente na produção petrolífera”, indagou. Goergen (foto) destacou ainda os impactos dos preços praticados pela Petrobras em praticamente todas as cadeias produtivas. “Em especial no agronegócio que escoa quase que a totalidade de sua produção pelas estradas brasileiras”, disse. Foram convidados para o debate representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes. (Fecombustíveis); e da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).
*O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, tenta contornar o mal-estar causado suas declarações de que uma ampla aliança em torno de seu nome pode até incluir o DEM e o PP, partidos de centro-direita, desde que antes seja fechado acordo com o PSB e o PCdoB para garantir a “hegemonia moral e intelectual” da chapa. Para conter o princípio de crise, o ex-governador do Ceará Cid Gomes – irmão de Ciro – logo telefonou para dirigentes do DEM e do PP e procurou jogar água na fervura, sob o argumento de que tudo não passou de um mal-entendido. Cid, próximos dias, terá conversas reservadas com políticos das duas legendas. A reunião de Ciro com eles será logo depois.
*Viola o princípio da impessoalidade obrigar que a família de uma pessoa homenageada custeie despesas de prestação de serviço público, como confecção e instalação de placa com a denominação de via pública. Assim entendeu o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao declarar inconstitucional dispositivo de norma de Guarapari que, ao batizar uma alameda, mandou parentes do homenageado pagarem pela placa. A corte derrubou o artigo 2º da Lei Municipal 4.094/2017, questionado pelo Ministério Público Estadual. O texto tem três artigos e trata de uma situação específica, mas a prática é comum no município.
*Moradores residentes e pessoas responsáveis por imóveis da União, como casas, apartamentos, prédios e terrenos, têm até esta segunda-feira para quitar a cota única ou a primeira cota das taxas de ocupação e de foro. A previsão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é que 515 mil pessoas em todo o país façam o pagamento das taxas patrimoniais em retribuição à ocupação de imóveis públicos. Quem pagar em cota única terá direito a um desconto de 10% sobre o valor da taxa. No total, estão sendo cobrados R$ 840 milhões em receitas patrimoniais, uma média de R$ 1.630 por imóvel.
