*A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz (foto), rejeitou nessa quarta-feira mais 143 habeas corpus para o ex-presidente Lula da Silva impetrados por cidadãos. Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.
*Já a Juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou pedidos de sabatinas e entrevistas com o ex-presidente Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente está detido em uma sala especial da sede da PF desde 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP). A juíza analisou quatro pedidos de entrevistas, entre eles um do fotógrafo oficial do ex-presidente, Ricardo Henrique Stuckert – também negado. Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada diz que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”. Carolina justificou que, segundo a lei, a única forma de comunicação do apenado com o mundo externo é a correspondência escrita.
*O jurista Modesto Carvalhosa lançou uma campanha nacional para impedir a eleição do ministro Dias Toffoli para a presidência do Supremo Tribunal federal (STF). Ele argumenta, que o país não quer um ministro do PT assumindo o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro. Como manda a tradição do tribunal, os ministros votam no mais antigo que esteja ocupando o cargo e, segundo Carvalhosa, o “petista” não tem direito ao cargo.
*O empresário mineiro Paulo Marcos Almada de Abreu Júnior é o novo secretário de Estado do Turismo. Seu ato saiu publicado no Diário Oficial. Ele é filho do ex-deputado federal (Constituinte) pelo PMDB/MG, Paulo Marcos Almada de Abreu.
* A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA Vanguarda) realiza a 2ª. edição do projeto Pedal Legal, no próximo dia 22 (domingo), das 9 às 11h, na praça JK. A ação tem como principal objetivo incentivar a prática do ciclismo e promover a saúde e bem-estar de toda a advocacia mineira. Toda a família poderá participar, porém o kit (camisa e garrafinha) será fornecido somente para o advogado. A CAA Vanguarda irá emprestar bicicletas aos primeiros 40 inscritos; a retirada será de 8h às 9h. As inscrições devem ser feitas até o sábado, 21.
*O número de inadimplentes recuou pela segunda vez consecutiva em Belo Horizonte. Recuou em junho, atingindo 26,1% da população, contra os 27% apurados em maio. O resultado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Fecomércio MG, com base em dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
*Estão abertas as inscrições para o II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que acontece de 30 a 31 de agosto, no Hotel Grand Mercure, em Belém (PA). O fórum tem como objetivo o debate entre juízes de Varas de Execuções Penais sobre o sistema penitenciário e a elaboração de propostas que serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.
