*O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil).A audiência será no próximo dia 27, a partir das 14h, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e por entidades de classe, entre elas a ATR Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria. Cada expositor terá 10 minutos para abordar as questões discutidas na ação.
*Com o confuso cenário político que aí está, parece que não está longe de se confirmar a tese do senador Roberto Muniz (PP/BA). Segundo o senador baiano, o país está dividido em três blocos: os petistas, os antipetistas e os outros.
*Com show das bandas Skank e Cheiro de Amor, além da dupla Iran & Ryan, promete ser uma das maiores já realizadas na cidade a Festa da Advocacia Mineira, organizada pela OAB Minas. A festa começa às 16h, no Land Spirit, no bairro Olhos D´Água, com direito a open bar e open food. O evento conta com a parceria do Conselho Federal da OAB, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Editora Fórum, Cartório do 8º Ofício de Notas de BH, Grupo JAB e Unimed Seguros.
*Os advogados Paulo Coimbra, Alice Jorge, Renê de Oliveira, Paula Chaves e Victor Dutra, lançam na próxima quinta-feira (23) uma coletânea de livros jurídicos que abordam temas das áreas de direito tributário, societário e contencioso cível empresarial. A sessão de autógrafos será, às 18h, na rua Santa Rita Durão, 1143 – Funcionários.
*Entrou em vigor a norma que padroniza a etiquetagem de composição de calçados. A partir de agora, os mais de 900 milhões de pares produzidos no Brasil deverão conter uma etiqueta com informações como nome da marca, composição (materiais predominantes) e país de origem. A norma, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é fruto de estudos realizados por meio do Comitê Brasileiro de Couro, Calçados e Artefatos de Couro (CB-11), com apoio de diversas entidades.
