*A venda de remédios isentos de prescrição médica vai ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (foto), do PMDB/RR, abre a possibilidade para a venda de medicamentos analgésicos em lojas de conveniência, “drugstores” e minimercados. Para o autor, essa medida garante o acesso da população à saúde, visto que 246 municípios brasileiros não possuem sequer uma farmácia. A comercialização de medicamentos em pontos de venda alternativos, por outro lado, pode levar ao agravamento da automedicação, prática que tem preocupado as autoridades sanitárias pelas consequências danosas à saúde pública. Essa questão, na visão do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), se sobrepõe aos benefícios comerciais que o projeto traria.
*O ex- governador Hélio Garcia, talvez a última raposa da política mineira, dizia que a campanha eleitoral, com os programas eleitorais gratuitos, só começava mesmo depois da Parada de 7 de setembro. Ao que parece tem muitos candidatos acreditando nisto.
*Considerando a profundidade do relacionamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da namorada de uma vítima de homicídio para propor ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Segundo a corte, a legitimidade para propor este tipo de ação é, em regra, reconhecida restritivamente em favor dos parentes mais próximos da vítima. Porém, complementou diz o acórdão, em situações especiais, pode ser admitida a legitimidade de outras pessoas em face de sua especial afinidade com a vítima. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ condenou dois homens, já condenados por homicídio, a pagar indenização e pensão mensal à companheira e à filha da vítima. De acordo com os autos, os réus foram condenados em processo criminal, sendo o primeiro por homicídio culposo, reconhecido o excesso na legítima defesa. O segundo foi condenado por homicídio doloso a 14 anos de prisão pela prática de homicídio duplamente qualificado.
*O PT reservou R$ 4,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff ao Senado, em Minas Gerais. Os candidatos a deputado federal e estadual vão ficar com o restante do recurso do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Eleger Dilma é prioridade do PT nacional.
