*O presidente do Senado Eunício Oliveira (foto), MDB-CE, vai pautar nesta terça e quarta-feira, o projeto de Lei que define os termos do orçamento da União para 2019. O relatório foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira e agora vai para o plenário. Pela proposta o salário mínimo passará para R$ 1.006.
*Mais um constrangimento entre Jair Bolsonaro e seus filhos. Dessa vez, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, foi o responsável pelo imbróglio, ao defender a pena de morte para traficantes de drogas e autores de crimes hediondos. Bolsonaro disse, pelas suas redes sociais, que em seu governo o assunto não será motivo de debate.
*O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a cobrança de multas para quem não cumpre a tabela mínima de fretes é constitucional. Na semana passada, o ministro Luiz Fux voltou atrás e revogou a liminar que ele mesmo havia concedido, suspendendo as multas. A polêmica envolve os motoristas, transportadoras e agricultores. Em setembro, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) protocolou no STF uma medida cautelar pedindo a suspensão da tabela do frete e a análise de todas as ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte. Para os representantes dos produtores rurais, essa modalidade de negociação fere a iniciativa do livre mercado. O Supremo Tribunal Federal ainda não marcou a data para firmar decisão sobre a tabela.
