*O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse “sustado o andamento do ato administrativo”. O presidente da Corte afirma que o “índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014”. “Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República”.
*Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH realiza nos dias 7 e 8 de março o Seminário – Mulheres Vivas: um olhar crítico a respeito do feminicídio. O encontro abordará políticas públicas de combate à violência e a evolução do direito até a tipificação do feminicídio. A iniciativa do seminário é da presidente Nely Aquino (PRTB), com o apoio da Bancada de Mulheres. Feira de economia solidária com artesanato produzido por mulheres e oficina de teatro para mulheres estão na programação. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.
*O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu inscrições para o recebimento de enunciados que serão discutidos na III Jornada de Direito Comercial. Os interessados têm até 30 de março para enviar as proposições, que serão avaliadas por seis comissões temáticas e depois selecionadas em plenária. O objetivo do evento, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no auditório do CJF, em Brasília, é analisar temas relevantes do direito comercial, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.. Mais informações estão disponíveis no portal do CJF.
*Um total de 2.645.785 eleitores identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já estão disponibilizando as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º do Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.
*A Fundação Clóvis Salgado (FCS), por meio do Cine Humberto Mauro, abre inscrições para o 21º Festcurtas BH – Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte. Realizadores com curtas-metragens finalizados em 2018 ou 2019 têm até 29 de março para se inscrever pela internet, pessoalmente ou postagem via correio. O edital do Festival está disponível no site da FCS.
