*O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou ontem a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja aprovada, o tribunal deverá enviar um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para votação. A proposta de criação do TRF6 foi feita pelo presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio Noronha (foto), relator do processo. Segundo o ministro, o novo tribunal será um desmembramento do TRF1, sediado em Brasília, e será responsável pelo julgamento das ações em segunda instância do estado de Minas Gerais. De acordo com o conselho, 35% dos processos analisados pelo TRF1 tem origem em Minas. Caso será aprovado, o novo TRF deve ter 18 desembargadores. De acordo com o presidente do STJ, não haverá novos custos para o orçamento da Justiça Federal.
*O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana quatro processos que devem determinar limites para a atuação do Judiciário na concessão de tratamentos a pacientes que dependem de medicamentos não registrados na Anvisa ou que não estão na lista do SUS. As decisões interessam aos governadores que andam com dificuldades para atender às decisões judiciais que geram gastos para os cofres públicos.
*O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa segunda-feira a lei que altera a organização dos partidos políticos. Pela nova lei, ficam livres de punição os partidos que não cumpriram a regra de incentivo à participação política das mulheres, mas que tenham utilizado esses recursos no financiamento de candidaturas femininas até as eleições de 2018. Pelo texto, estas siglas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”.
*O brasileiro não perde mesmo o humor. O último exemplo disso veio do portal Brasil de Fato que viu no seriado Game of Thrones semelhanças com o governo Bolsonaro e resolveu publicar uma paródia. São dez as “casas” ou “clãs” na disputa do trono: PSL, Bolsonaro, Olavetes, Milicos, Casa da Moeda, Casa da Barganha, Judiciário e Milicias. Um dos trechos da introdução da paródia diz que “ A corrida pelo poder não é novidade, mas, em apenas 200 dias ocupando o trono, Jair Bolsonaro faz do “Game of Thrones” brasileiro um cenário cheio de disputas, intrigas, desavenças e muito caos”.
*No Brasil, as vendas financiadas de veículos novos e usados, em abril deste ano, somaram 497,6 mil unidades, incluindo autos leves, motos e pesados. O número representa um aumento de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os números são da B3, que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG).
