*O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte (foto), lançam a Marca de Minas, hoje, às 10h, no Palácio da Liberdade. A marca de destino representa a identidade do Estado e integra uma série de políticas e ações de posicionamento de Minas Gerais no mercado turístico nacional e internacional.
*O governo manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira. “A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã(hoje) nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final”, afirmou ontem o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas. A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até amanhã.
*O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nessa segunda-feira salvo-conduto para um homem que será julgado pelo Tribunal do Júri em sessão marcada para a próxima sexta-feira (4/10) na comarca de Coração de Jesus (MG). "Reputo integralmente ilegítima a decisão que determina a execução provisória da pena, em razão de condenação do Tribunal do Júri, de modo que a privação de liberdade do condenado, em tais circunstâncias, somente pode se dar se presente motivo justo a reclamar a decretação da prisão preventiva", disse. O ministro também determinou que a magistrada presidente do tribunal se abstenha de, em caso de condenação na sessão plenária prevista, privá-lo de sua liberdade, salvo se fatos novos justificarem a decretação da prisão preventiva.
*O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater as candidaturas avulsas, aquelas sem filiação partidária, no sistema eleitoral brasileiro. A audiência será realizada para o dia 9 de dezembro. A decisão se baseou em um recurso que a Corte admitiu sobre a matéria, e a audiência objetiva instaurar um diálogo entre o Tribunal, as lideranças políticas e a sociedade em torno do tema, de modo a obter dados e informações que esclareçam os ministros para a votação do caso.
