*O Ministério Público do Rio abriu um novo inquérito para apurar a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (foto), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo inquérito foi aberto em 23 de setembro, mas apenas ontem o MPRJ confirmou a instauração do procedimento. Uma outra investigação em curso no MPRJ, mais antiga, apura a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na devolução de salários por funcionários do gabinete, e foi aberta com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). “Assim, o presente inquérito que trata a eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura a eventual prática de “rachadinha” e foi instaurado a partir de comunicações encaminhadas pelo antigo Coaf, atual UIF”, esclareceu o MP em nota. “Logo, o presente inquérito tem objeto diferente e independente, não tendo como origem qualquer relatório financeiro de inteligência.”
*Cabe aos planos de saúde pagar as despesas com diárias e refeições dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Relator, o ministro Villas Bôas Cueva explicou a obrigação do custeio do acompanhante está prevista em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O ministro Villas Bôas Cueva entendeu que o artigo 16 do Estatuto do Idoso estabeleceu que o paciente idoso internado ou em observação tem direito a um acompanhante em tempo integral. “A figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção do idoso assegurada na Constituição Federal”, disse.
*Hoje é o “Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil”, criado em 2008. Ô câncer é a maior causa de morte infanto juvenil na faixa etário dos 5 aos 19 anos.
*Acaba de chegar ao mercado brasileiro pela marca Acuvue, da Johnson & Johson, uma lente de contato que deixa o olho mais escurecido quando exposta ao sol. Segundo a fabricante, as lentes funcionam apenas para correção de miopia e hipermetropia. E elas devem ser descartadas a cada 14 dias. A vantagem é que elas protegem ainda contra a luz visível ou a luz azul, que é aquela emitida pelos aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, bloqueando em até 70% essa emissão.
*O número de divórcios nos Cartórios de Notas do Estado de Minas Gerais atingiu o menor nível dos últimos cinco anos, no período de janeiro a setembro. Foram 6.157, em 2019, com uma média mensal de 684. Em 2014, foram 6.147, com média de 683 por mês. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG). Os dados mostram ainda que essa não foi uma tendência preponderante dos últimos 12 anos, já que, de 2007 – ano em que o divórcio consensual passou a ser permitido em Cartórios de Notas – a 2018, o número de casais mineiros que se divorciaram extrajudicialmente cresceu 272%.
