*Autor da PEC da prisão em segunda instância, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), disse, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que o texto deve ser votado no plenário da Câmara em março do ano que vem. “Em todas as conversas que tive com o presidente [Rodrigo] Maia, ele me posicionou que pautará no plenário em março. Ele não tem controle sobre o que acontecerá no plenário, mas temos a garantia de que em março vamos votar. Cumpriremos o rito”, disse Manente (foto). Com O Antagonista.
*Nesta segunda-feira, a partir das 9h, será realizada no Supremo Tribunal Federal audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema. O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negada pela Justiça Eleitoral do estado, sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. Ao convocar a audiência pública, o relator frisou que o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.
*Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos morais. A autora, menor de idade representada nos autos pela mãe, tem Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por dificuldades na interação social e na comunicação, além de interesses restritos e comportamentos repetitivos. A mãe alega que a ausência paterna acarretou grande sofrimento à criança, pois o réu se omitiu de prover companhia e afeto por muitos anos, “tratando a filha com desprezo e de forma distinta de seu outro filho”.
*Deputados já gastaram R$ 880,3 mil da cota parlamentar para bancar a contratação de seguranças particulares em 2019. Ao todo, 70 deputados já pediram reembolso por algum serviço de segurança. O que mais registrou gastos do tipo foi Bosco Saraiva, do Solidariedade do Amazonas, com R$ 78 mil. Em seguida, vêm João Marcelo Souza, com R$ 77 mil; Flávio Nogueira, com R$ 73 mil; e Daniel Silveira, com R$ 72 mil. O valor das despesas ainda deve aumentar, já que os deputados têm até três meses para comunicá-las à Câmara. Informação de Guilherme Amado da revista Época. Sem comentários.
