*O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. Com esse fundamento, o ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau (SC) que vedou a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares. Para o relator, é inviável e atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado “fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”.
*A chamada PEC Paralela, que permite a estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Mas alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em nove estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Em Minas, a proposta de alteração da previdência dos servidores está em elaboração no Executivo.
*A crise do 737 MAX da Boeing causou a primeira baixa no alto escalão da empresa que vem enfrentando sérias dificuldades. O diretor-executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, renunciou ao cargo Ele será substituído por David Calhoun, a partir de 13 de janeiro. Até lá o diretor financeiro da Boeing, Greg Smith, exercerá as funções de diretor-executivo interino.
*A Regenera Stem Cells é a primeira empresa brasileira a receber do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) licença para trabalhar com seu produto à base de células-tronco mesenquimais na medicina veterinária. A empresa é uma startup de biotech e teve reconhecido seu pedido de registro para o processamento de células-tronco mesenquimais, fonte da matéria-prima de seus medicamentos para tratamentos de doenças em cães, gatos e cavalos.
*A Algar Telecom, empresa do grupo Algar de Uberlândia, que atua no setor de telecomunicações e TI, é uma das vencedoras do 21º Prêmio ABRASCA de Relatório Anual. A premiação, que reconhece os melhores relatórios e práticas de reporte corporativo do Brasil, a escolheu entre as companhias abertas com receita líquida menor do que R$ 3 bilhões pela terceira vez, sendo duas consecutivas. A cerimônia de premiação aconteceu no Teatro CIEE, em São Paulo.
*Não tem jeito, todo ano é a mesma coisa. Milhões de brasileiros deixam para fazer suas compras de Natal na última hora. É o que mostra mais uma vez pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que estima que, aproximadamente, 13,2 milhões de brasileiros devem comprar os presentes em cima da hora. O dado corresponde a 10% dos consumidores que têm a intenção de presentear alguém no Natal, número próximo aos 8% do ano passado.
