*O ministro Gilmar Mendes, extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais, que criou novo requisito para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado (título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil) e o reconhece como carreira jurídica militar, com competência para exercer a função de juiz militar. Segundo o ministro, não há pertinência temática entre o objeto social da Adepol e a norma questionada. Segundo o relator, no entanto, a missão institucional da Adepol, é a defesa de prerrogativas, direitos e interesses das autoridades policiais e da polícia judiciária brasileira. No caso, as normas objeto da ADI não reduzem atribuições ou vantagens dos delegados de polícia nem aumentam as atribuições ou a remuneração dos oficiais da PM. Com esse fundamento, ele indeferiu liminarmente a ação.
*A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente as medidas que o governo federal deve adotar para conter os impactos da crise internacional do petróleo e do coronavírus. O senador Reguffe (Podemos-DF) foi quem primeiro pediu a convocação, mas o presidente da Comissão sugeriu que fosse mudada para convite, por ser “mais elegante”. Se fosse convocação, Guedes seria obrigado a comparecer, sendo convite, não.
*O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o Twitter nessa terça-feira para afirmar que o Brasil precisa de pacificação e rumo. “Com coronavírus, desemprego elevado e crescimento baixo, mais do que nunca, precisamos de serenidade e boa liderança. Ainda há tempo para sustar impulsos de ódio”, escreveu o tucano. “Menos do que de manifestações contra, o país precisa de pacificação e rumo. A eles, pois.”, disse FHC.
*O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anuncia hoje, às 11h30, o resultado do Banco relativo ao ano de 2019, acompanhado de impactos sociais das operações
*O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, tomou posse nesta ontem, em solenidade no Auditório o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), como presidente do Conselho Curador do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BH C&VB), Gestão 2020/2021. Também foram empossados os novos membros do Conselho Curador, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade.
*Quem está de viagem marcada para o exterior vive momentos de tensão com a disparada do dólar. Ontem, em algumas casas de câmbio, o dólar em espécie já era negociado a R$ 4,97. Para recarregar cartões de viagem pré-pagos, a cotação chega perto de R$ 5,20.
*Professores do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e da Faculdade de Farmácia da UFMG estão entre os pesquisadores convocados pelos ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para compor uma frente de pesquisas sobre o coronavírus, o Covid-19. O núcleo, chamado de Rede Vírus, é composto de pessoas e instituições com experiência em estudos e desenvolvimento de produtos relacionados a vírus. Integram a frente os professores Flávio Fonseca, do Departamento de Microbiologia do ICB. Mauro Martins Teixeira, Santuza Teixeira e Ricardo Gazzinelli, do Departamento de Bioquímica e Imunologia do ICB, e Ana Paula Fernandes, do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Farmácia da UFMG.
*Estão abertas as inscrições para o Prêmio Décio Noviello de Artes Visuais e para o Prêmio Décio Noviello de Fotografia da Fundação Clóvis Salgado. As inscrições são gratuitas e os artistas podem se inscrever até 17 de abril. Serão selecionados dois projetos em artes visuais para o Palácio das Artes – galerias Arlinda Corrêa Lima e Genesco Murta, e dois projetos em fotografia para a CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais.
