*O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado. A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pedea que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia. “A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (foto), DEM-RJ. “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.
*O Ministério da Economia estuda lançar nesta sexta-feira (20) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre. Mas a divulgação ainda depende de avaliação da equipe econômica.
*O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) lançaram manifesto pedindo a suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais. A suspensão é para evitar o agravamento da situação de exposição ao novo coronavirus das famílias sujeitas a despejos.
*A Fundação Renova, em comemoração do Dia da Água, no próximo dia 22, lança neste mês o edital do Concurso Ideias Renovadoras: Plantando Árvores e Colhendo Alimentos. A iniciativa, em parceria com o WWF-Brasil, o Instituto Terra e o Centro de Pesquisa Internacional, tem como objetivo identificar soluções voltadas para SAF (sistemas agroflorestais), prática que combina espécies florestais com culturas agrícolas ou pecuária. As cinco melhores iniciativas receberão prêmio e os projetos de restauração serão usados como modelo a ser implementado na bacia do Rio Doce.
