O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou ontem um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (foto), tirando o caso das "rachadinhas" do juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) e levou para Segunda. De acordo com o documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ descumpriu decisões anteriores do STF, "usurpando, assim, a competência da Suprema Corte para definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da República". Os promotores querem anular a decisão que levou o caso para ser analisado pelo Órgão Especial do TJ e, assim, manter o caso com o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
*A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19. A Resolução Normativa que inclui os exames laboratoriais, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
*Os preços médios do etanol na semana encerrada no sábado, 27, continuaram vantajosos ante os da gasolina apenas nos quatro estados brasileiros verificados na semana anterior – São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás – todos grandes produtores do biocombustível. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilado pelo AE-Taxas, considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 61,56% do preço da gasolina, em Goiás a 68,39%, em Minas Gerais a 66,77% e, em São Paulo, a paridade ficou em 65,57%. Na média dos postos pesquisados no país, a paridade é de 67,35% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível.
*Termina hoje o prazo para votação na nova data para a realização das provas do Enem 2020, adiadas devido a pandemia da covid-19. A enquete, disponível somente aos inscritos pela Página do Participante, apresenta três opções de datas: 1) Enem impresso em 6 e 13 de dezembro de 2020; e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021; 2) Enem impresso 10 e 17 de janeiro de 2021; e Enem digital em 24 e 31 de janeiro de 2021; 3) Enem impresso em 2 e 9 de maio de 2021; e Enem digital em 16 e 23 de maio de 2021. Os inscritos que desejarem votar em uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante; fazer o login (CPF e senha) no portal; clicar em Enquete; escolher uma das três opções e, finalmente, clicar em "enviar". Finalizado o processo, a contribuição será computada.
*As eleições do último domingo na França podem servir de lição para as eleições municipais no Brasil. As eleições francesas foram marcadas pela legenda ambientalista e pelo recorde de abstenção, provocando a derrota no partido do presidente Emmanuel Macron. Em meio a uma nova onda do coronavirus e apesar das medidas sanitárias máximas adotadas para o pleito, apenas 40% dos eleitores compareceram para votar.
*Os 100 anos de Celso Furtado serão comemorados nesta quarta-feira (1º.) em um painel virtual realizado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola. Coordenado por Henrique Matthiesen, do Centro de Memória Trabalhista, o encontro terá como tema “Vida e Obra de Celso Furtado”. O painel será mediado por Manoel Dias e terá como debatedores Saturnino Braga, Rosa Freire D’Aguiar, viúva do homenageado, e Cidoval Morais de Sousa. A transmissão será, às 14 h, pelas redes sociais do PDT e da Fundação Leonel Brizola.
*A Anglo American, Anglo Gold Ashanti, CSN, Gerdau e Samarco estão entre as 9 mineradoras que já confirmaram presença no e-Mineração – Evento virtual de negócios, a ser realizado pelo Ibram-Instituto Brasileiro de Mineração nos dias 15 e 16 de julho.
