*O ministro da Justiça, André Mendonça (foto), mandou a Polícia Federal investigar o colunista Hélio Schwartsman por causa de artigo, publicado ontem, em que diz por que torce pela morte de Jair Bolsonaro. Mendonça quer enquadrar Schwartsman na Lei de Segurança Nacional, pelo suposto crime de calúnia ou difamação do presidente da República ou outros chefes de Poderes, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Pelo Twitter, o ministro justificou assim o pedido de inquérito: “Princípios básicos do Estado de Direito: 1. Há direitos fundamentais. 2.Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4.Tais direitos são limitados pela lei. Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’.”
*O Senado aprovou ontem o projeto que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos de uso contínuo. O projeto foi aprovado em razão da pandemia do novo coronavírus. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pelo texto, as receitas serão válidas enquanto durarem as medidas restritivas adotadas para evitar a disseminação do coronavírus. A proposta diz que a extensão do prazo de validade das receitas não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).O relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), disse que o objetivo é "resguardar a saúde das pessoas" que tomam medicamentos de uso contínuo.
*O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou ontem que o racismo estrutural está disseminado na sociedade brasileira. Toffoli participou da abertura do seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidio por ele. Durante discurso de abertura, Toffoli citou pesquisas que mostram que os níveis de vulnerabilidade social da população negra são maiores, incluindo a desigualdade no mercado de trabalho e no próprio Judiciário. “O racismo estrutural está disseminado na sociedade brasileira. Muitas vezes não existe uma vontade deliberada de discriminar, mas se fazem presentes mecanismos que dificultam a participação da pessoa negra no espaço de poder”, afirmou. Segundo o ministro. uma pesquisa realizada em 2018 pelo CNJ mostrou que apenas 18% dos juízes se declararam negros ou pardos. Do total de juízas existentes, apenas 6% se declararam negras.
