*O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. O relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (foto), PSD-MT, evitou acatar emendas de colegas para evitar que o texto voltasse à Câmara para nova apreciação. A MP perde a validade na próxima quarta-feira (29), e não haveria tempo hábil para o texto ser votado novamente pelos deputados e eventualmente voltar ao Senado. Pelo mesmo motivo, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado. O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga horária enquanto durar o estado de calamidade provocado pela covid-19.
*A arrecadação federal em junho despencou 29,6% em comparação com o mesmo mês de 2019. Foram R$ 86,2 bilhões arrecadados no mês – o pior resultado para junho desde 2004. Os números, divulgados pela Receita Federal, refletem os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. O resultado foi puxado para baixo pela queda na produção industrial (23,8%), no valor em dólar das exportações (28,7%), na venda de serviços (19,5%) e na venda de bens (14,9%). O Fisco afirmou que, além da queda na atividade econômica, o governou adiou no mês passado o recolhimento de alguns impostos. O impacto, segundo a Receita, foi de R$ 20,4 bilhões. “O resultado tanto do mês quanto do período acumulado foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. Os diferimentos somaram, aproximadamente, 81,3 bilhões e atingiram o montante de 20,4 bilhões em junho”, justificou o Fisco.
*Promessa feita dizem, é dívida, mas esta deverá ser acompanhada e cobrada após as eleições municipais deste ano: “Não vou entrar na disputa eleitoral. Estou com problema social, e de desemprego para resolver em todo o Brasil e não vou me meter em disputas eleitorais”. Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro a um grupo de apoiadores.
*O governo federal informou que deverá apresentar, dentro de 30 dias, ao Congresso, outras três propostas relacionadas à reforma tributária. Uma dessas medidas será a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um “imposto seletivo”, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar.
*O Museu das Minas e do Metal lançou a segunda edição do edital coMciência, programa de divulgação científica que este ano conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O tema deste ano é “Cristais do Tempo: emergências nas fissuras do presente”. O objetivo é reunir perguntas, pensamentos e possíveis ensaios artísticos-científicos, a partir de um “hoje” propositivo. Podem concorrer ao edital artistas, cientistas e demais criadores e pesquisadores interessados em propor ocupações em espaços do MM Gerdau, assim como de forma virtual, por meio de tecnologias digitais disponíveis no momento.
*A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, nessa quinta-feira (23), o aplicativo Anatel Comparador. A ferramenta foi projetada para oferecer aos consumidores de serviços de telecomunicações as informações para busca e comparação das ofertas disponíveis em sua região. O aplicativo, segundo a Anatel, contempla ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura. O Anatel Comparador já está disponível para Android e iOS.
