*No próximo dia 28, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, receberá, pela primeira vez, cidadãos interessados em apresentar sugestões, críticas e denúncias. Segundo o ministro, apesar da garantia constitucional do acesso à Justiça, é muito comum ouvir reclamações dos cidadãos de uma distância muito grande dos Poderes com a sociedade. “Nós temos que aproximar a sociedade do Judiciário. Como eu sempre digo, somos apenas inquilinos do poder, o verdadeiro dono do poder é o cidadão. Ele precisa saber que estamos de portas abertas para recebê-lo”, comentou o presidente do STJ. O projeto Fale com o Presidente - de mãos dadas: magistratura e cidadania- tem o objetivo de aproximar o tribunal e a sociedade, possibilitando que o cidadão entre em contato direto com o ministro Humberto Martins (foto), em horários definidos e previamente agendados. Cada pessoa terá dez minutos para conversar presencialmente com o presidente do tribunal sobre qualquer assunto.
*Por meio de ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, o TSE informou que as contas de campanha não podem ser abertas em cooperativas de crédito. A orientação está em Nota Informativa do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR) do Banco Central do Brasil. A abertura das contas de campanha deve ser solicitada até dez dias após a concessão do CNPJ pela Secretaria da Receita Federal. E as instituições financeiras devem realizar a abertura da conta em até três dias úteis a partir do pedido.
*A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que recebeu uma denúncia de venda de uma falsa vacina contra a Covid-19 em Niterói, no Rio de Janeiro. De acordo com a reguladora, uma empresa está vendendo o imunizante falsificado e dizendo que se trata da vacina em desenvolvimento pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca. "Anvisa recebeu a denúncia sobre a suposta comercialização irregular da vacina contra a Covid-19 por meio de seus canais oficiais, indicando que estaria sendo disponibilizada por uma empresa localizada em Niterói/RJ a vacina de Oxford contra a Covid-19", diz o comunicado .A agência reitera que não há ainda uma vacina contra a Covid-19 autorizada para comercialização no Brasil. Até a liberação, a Anvisa pede que não seja adquirido nenhum suposto imunizante contra a doença. "Existem no Brasil vacinas contra a Covid-19, exclusivamente para uso em estudos clínicos. Não há permissão para comercialização e distribuição dessas vacinas", disse a nota da Anvisa.
