*O ministro Marcelo Queiroga (foto), da Saúde, assinou uma portaria publicada ontem no Diário Oficial, com o objetivo de identificar “aplicação irregular de recursos federais” enviados a estados e municípios. São quatro hipóteses de “aplicação irregular”, segundo a portaria: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao Erário e recebimento irregular.
*Se a empresa não toma nenhuma atitude para amenizar os riscos e danos reiterados sofridos pelo trabalhador, há o chamado fortuito interno, que é previsível, calculável e mensurável, o que atrai a responsabilidade civil do empregador decorrente de sua conduta omissiva. Esse o entendimento da 6ª Câmara do TRT da 12ª Região, que condenou os Correios a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um motofretista que foi assaltado 23 vezes, à mão armada, enquanto tentava fazer entregas.
*O maior estudo evolutivo de coronavírus, realizado na Universidade da Carolina do Norte em Charlotte (UNCC), confirmou a origem do Sars-CoV-2 a partir de um coronavírus de morcegos. O biólogo brasileiro Denis Jacob Machado, integrante da equipe de pesquisa, confirma que os morcegos foram fontes nos casos do Sars-CoV-2 e em outros vírus.
