* "Tributação: Desafios e Oportunidades em Tempo de Crise" será o tema central da XIV edição do Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco que começa na próxima quarta-feira (2/9). O Assunto será abordado já na conferência de abertura, às 14h30, pelo professor titular da PUC/SP e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, Roque Antonio Carrazza (foto). O encontro, que acontece em Recife até o dia 04 de setembro, tratará de questões como tributação internacional; incentivos fiscais e jurisprudência sobre a guerra fiscal entre os estados brasileiros; planejamento tributário e os riscos de autuações; novas regras processuais tributárias; tributação ambiental; novas leis, obrigações acessórias e suas penalidades. Também será feito um panorama de processos que tramitam na Receita Federal do Brasil, nas Fazendas Estaduais e nos tribunais superiores. As palestras serão promovidas em três salas, simultaneamente.
* Ao lado dos governadores de São Paulo, Goiás, Paraná, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou, nesse sábado (29), em Cuiabá (MT), que o partido é contrário à proposta do governo Dilma Rousseff de recriar a cobrança da CPMF.O senador disse que a sociedade brasileira não pode ser penalizada com mais um imposto e cobrou do governo Dilma Rousseff corte de despesas e a requalificação dos gastos públicos. Aécio Neves e todos os governadores do partido estiveram em Cuiabá, neste sábado, para filiação do governador Pedro Taques ao PSDB. Enquanto no Mato Grosso Aécio, que sempre foi a favor da CPMF, anunciava que os tucanos não aceitam sua volta, em São Paulo, Lula que foi crítico ferrenho de sua criação, agora é combativo defensor de seu retorno. Coisas da coerência dos políticos brasileiros.
* Os prefeitos estão em situação tão difícil, com tanta necessidade de arrumar dinheiro- não se esqueçam que no ano que vem tem eleição municipal, que estão dispostos a apoiar a recriação da CPMF, ou qualquer outro imposto que se destinar ao setor de saúde. Estão dispostos sim a apoiar, mas não é assim, assim, não. Segundo Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, a prefeitada toda vai para a ação política, desde que “parte substancial” da arrecadação seja repassada aos municípios para uso na saúde. O detalhe é: “parte substancial”.
