*O Superior Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da holding MMX, de Eike Batista (foto/reprodução internet), para concentrar os processos de falência na vara do Rio de Janeiro. Os credores pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Apesar da transferência para o Rio de Janeiro, os andamentos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais continuam válidos, de acordo com a decisão.
*A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para que a Corte declare que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com a declaração, o tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Os ministros estabeleceram que os governos estaduais e federal devem realizar planos para o enfrentar os problemas no sistema prisional.
*A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos derrubou do cargo, ontem, o presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy, com apoio do próprio partido. Foram 216 votos a favor e 210 contra. É a primeira vez na história que a Casa remove seu líder do cargo.
