*Os deputados Reginaldo Lopes (foto/reprodução internet), PT-MG, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrantes do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir um dos projetos de lei complementares de regulamentação da reforma tributária, reafirmaram ontem o compromisso de entregar um relatório final para a matéria até 8 de julho.
*O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o Título de Cidadão Honorário do Estado. O magistrado se despede da presidência do TJMG no final deste mês. A honraria foi proposta pelo deputado Roberto Andrade (PRD-MG), que presenteou o homenageado com camisas dos clubes Atlético, Cruzeiro e América.
*Continua repercutindo a notícia de que técnicos de governos estaduais teriam elaborado um estudo apontando para a necessidade de se elevar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), hoje limitada a 8%, para até 21%. O tributo é de competência estadual e suas alíquotas não podem ser alteradas pelo Governo Federal.
