* Pelas contas dos investigadores brasileiros e suíços, pelo menos 100 contas foram identificadas e congeladas na Suíça. Muitas delas ainda não tiveram os nomes revelados. Parte do dinheiro desviado foi devolvido ao Brasil, como os 189 milhões de reais da contador e ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e 89 milhões de reais do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Mas foi detectado pelo menos 1,5 bilhão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), deve viajar em novembro para conversar com os investigadores do Ministério Público da Suíça, segundo o jornal Estado de São Paulo. Pelas investigações, diversos operadores criaram uma rede complexa de empresas de fachada, fundos abertos em paraísos fiscais e camuflaram seus nomes para dificultar a busca de informações.
* A bagagem de mão de passageiros de ônibus é de responsabilidade de seus donos, não da empresa de transporte. A companhia é responsável apenas pelas malas e pertences despachados no compartimento específico para isso. Assim, a 1ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao apelo interposto por duas estudantes vítimas de furto em um ônibus de transporte interestadual de passageiros, no percurso São Paulo-Florianópolis. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do caso, a ação dos ladrões teve êxito por descaso das próprias vítimas quanto à guarda de seus pertences pessoais: elas deixaram a bagagem de mão sem qualquer vigilância no banco de trás do respectivo assento, que estava vago.
* Mais uma da Justiça. É papel do Judiciário considerar os interesses dos animais de estimação, pois eles não podem ser considerados como “coisa” ou mero objeto de partilha. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que um casal em separação judicial dívida a guarda do cachorro do qual cuidavam. Eles terão o direito de ficar com o animal durante semanas alternadas. A Corte reformou decisão de primeira instância que havia negado à mulher o direito de ter a guarda ou visitar o cão Rody, por considerá-lo coisa móvel sujeita à partilha. Para o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator designado do recurso, o entendimento de que o animal é um objeto não está de acordo com a doutrina moderna.
* A Volkswagen anunciou ontem (12) que vai recolher quase 2 mil veículos na China – o maior mercado de automóveis do mundo, no âmbito do escândalo da manipulação dos motores diesel. O grupo Volkswagen entregou 3,67 milhões de veículos na China no ano passado. Serão recolhidos apenas os veículos a diesel vendidos para o país: 1.946 Tiguan compact SUV e quatro Passat B6, segundo um comunicado da empresa citado pela agência AFP. A empresa foi acusada, em meados de setembro, de falsificar dados sobre o desempenho dos motores em termos de emissões de gases poluentes por meio de um software incorporado no veículo. A Volkswagen reconheceu ter falsificado os dados e anunciou que 11 milhões de veículos do grupo em todo o mundo têm equipamento que permite alterar o desempenho dos motores em termos de emissões para a atmosfera. O escândalo levou à demissão do presidente executivo do grupo, Martin Winterkorn, substituído por Matthias Mueller.
