* O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (foto) foi solto na manhã dessa segunda-feira (2), em Curitiba, informou a Polícia Federal (PF). Moura foi preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lava Jato, em agosto. Ele é apontado pela PF como representante do ex-ministro José Dirceu na Petrobras. Dirceu também foi preso nessa fase da operação. Na época em que foi preso, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal disseram que, ao lado de Dirceu, Fernando Moura era um dos principais “líderes” do esquema de corrupção na Petrobras. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu para a Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos, conforme as investigações. Em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada de Moura. Na condição de delator, Moura repassa informações para a investigação, em troca de redução de pena, se for condenado.
* O chefe de gabinete do ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Manoel de Araújo Sobrinho, deixará o cargo nos próximos dias. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, ele seguirá para a superintendência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Sobrinho é homem de confiança de Edinho e foi citado em delação do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como responsável por acertar doações de R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Pessoa disse que a empreiteira teria sido pressionada a fazer a doação para que pudesse continuar a ter contratos com a Petrobras. Em meados de outubro, Sobrinho prestou depoimento à Polícia Federal sobre o assunto. O Planalto nega que sua saída da Secom tenha qualquer relação com o depoimento de Pessoa. De acordo com os assessores, a EBC está passando por várias alterações e, por isso, Oliveira assumirá um cargo na empresa.
* A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública para discutir o emprego da tecnologiastreaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos autorais. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015, a partir das 9h, na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília. O debate vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. De acordo com o relator, a discussão foi proposta em razão do número crescente de rádios virtuais que disponibilizam sua programação via internet; da novidade desse tema na legislação brasileira; do avanço das novas tecnologias e do potencial de múltiplas demandas similares.
* Em 13 de novembro, Belo Horizonte sediará, pela primeira vez, o Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil. A jornada de debates e troca de experiências, que já está na sétima edição, se inicia às 9h e se estende até as 17h, no Palácio da Justiça, e trará magistrados de todo o país para discutir políticas voltadas para a Infância e a Juventude. A abertura contará com a participação da Orquestra Jovem do TJMG, um projeto da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal (Coinj).
* Os partidos de oposição com assento na CPI do BNDES vão apresentar, na sessão de quinta-feira (5), requerimento a convocação de Lula e Antônio Palocci. Querem ouvir os dois sobre as denúncias do Coaf, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, de ambos, e outras lideranças petistas, movimentaram mais de R$ 300 milhões em contas bancárias sem identificação das fontes destes recursos. Alguém acredita na aprovação do requerimento?
