*Caberá ao ministro Cristiano Zanin (foto/reprodução internet) a função de marcar a data do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 suspeitos de tramar um golpe de Estado. Zanin é o presidente do colegiado e, por isso, tem o poder de decidir as datas dos julgamentos. A expectativa no tribunal é que a sessão ocorra entre o fim de março e o início de abril.
*Como era de se esperar, a denúncia da Procuradoria Geral teve muita repercussão no meio jurídico e gerando controvérsias. Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a Corte não tem competência constitucional para julgar pessoas comuns, como tem feito, e nem ex-ocupantes de cargos públicos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o devido processo legal estabelece que pessoas comuns devem ser julgadas na Justiça de primeira instância, estadual ou federal. Já para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a expectativa do criminalista é que o caso deve ser julgado por uma das turmas do STF, e não pelo Pleno da Corte.
*Em nova fase da batalha judicial pelo reconhecimento de propriedade do quadro de Tarsila do Amaral “Figura em azul”, avaliado em R$ 85 milhões, o empresário Claudio Maksoud, herdeiro de uma das famílias mais ricas de São Paulo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas do processo. Cláudio é filho de Henry Maksoud, fundador do Hotel Makoud Plaza, e de Ilde Maksud, colecionadora de arte cujo acervo incluía obras de Tarsila, Picasso, Di Cavalcanti e outros artistas consagrados. No final de 2024, Claudio iniciou uma batalha judicial depois que descobriu que o quadro de Tarsila, parte do espólio de sua mãe e então desaparecido, estava no Museu do Luxemburgo, em Paris.
