* Na pauta do Supremo Tribunal Federal para a sessão desta quarta-feira o julgamento de um recurso extraordinário da empresa São Bernardo Ônibus e outros m ação que é questionada a competência da prefeitura de Belo Horizonte para aplicar multas por poluição provocada por fumaça dos coletivos de tráfego urbano. Seria um processo normal se não fosse o seu relator o ex-ministro Carlos Velloso (foto) que deixou o STF, por aposentadoria, em 2009, quando a ação já estava paralisada por um pedido de vistas do também aposentado ministro Joaquim Barbosa. E assim caminha a Justiça brasileira.
* O governador Fernando Pimentel fez o seu cadastramento biométrico na manhã dessa terça-feira (10). “O projeto da biometria do eleitorado consolida o Brasil como a mais organizada democracia do mundo”, afirmou o governador. “Não tem outra igual, podemos ter orgulho disso”, destacou. Na ocasião, o governador acertou com o presidente do TRE, desembargador Paulo Cézar Dias, apoio logístico do Executivo estadual para o incremento do recadastramento biométrico em Minas Gerais. O secretário da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, também fez o seu cadastramento biométrico, logo após o governador. Mais de 22 mil eleitores belo-horizontinos já estão prontos para votarem em 2016 por meio da identificação biométrica de seus dados. A biometria chegou a Belo Horizonte em setembro e, desde então, eleitores de outras grandes cidades mineiras, como Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora, também cadastram os seus eleitores biometricamente.
* O empresário Eike Batista foi condenado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à inabilitação temporária de cinco anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhias abertas. O julgamento de hoje foi o sétimo de dezessete processos administrativos sancionadores da CVM envolvendo Eike e ex-executivos de diversas empresas do Grupo EBX. Informação da revista Veja.
