*O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos falsos e criminosos nas redes sociais. O julgamento será iniciado com o voto do ministro André Mendonça (foto/reprodução internet), que já manifestou que o Marco Civil é essencial para garantir a segurança jurídica e evitar censura prévia. O voto do ministro vem sendo considerado uma tendência no STF de reconhecer o papel central das plataformas, sem abrir mão das garantias constitucionais.
*O Banco Central estuda um modelo de captação de recursos no lugar da caderneta de poupança para financiar habitação. A informação foi dada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante a Febraban Tech, feira promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nesta terça-feira, em São Paulo. Segundo Galípolo, a razão para a busca de alternativas para o financiamento habitacional foi a redução no estoque da caderneta de poupança.
*O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o economista Gustavo Barbosa, vai compor o Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (CGPropag), que terá a função de monitorar passos rumo à adesão do estado ao Propag. Barbosa terá assento no CG Propag na condição de assessor especial da vice-governadoria.. O colegiado terá oito assentos e será composto, além de Gustavo Barbosa, pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões, como presidente do colegiado, os secretários Luiz Cláudio Gomes (Fazenda), Mila Corrêa (Desenvolvimento Econômico), Marcelo Aro (Governo), Marcel Beghini (Secretaria-Geral), Silvia Litsgarten (Planejamento e Gestão) e Luiz Otávio Gonçalves (Casa Civil).
