* O ministro Luís Roberto Barroso (foto), relator do processo sobre o direito de os transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, votou a favor da transexual, no caso do recurso em julgamento, usar o banheiro feminino. O recurso, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF), discute a reparação de danos morais à transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping center em Florianópolis ao tentar utilizar banheiro para mulheres. Do ponto de vista jurídico, Barroso apresentou três fundamentos que justificam o reconhecimento do direito fundamental de transexuais a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero: dignidade como valor intrínseco de todo indivíduo; dignidade como autonomia de todo individuo; dever constitucional do Estado Democrático de proteger as minorias. O julgamento de ontem (19) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Faltam ainda os votos de nove ministros para o julgamento ser concluído.
* O senador Aécio Neves (PSDB-MG) admitiu nesta quinta-feira (19) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), pleiteado em 2015 pelos tucanos, pode ter perdido a força pela situação periclitante do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o ex-governador mineiro afirmou que o processo de impedimento não está descartado para o ano que vem, quando terá, segundo o próprio senador, uma “tempestade perfeita”. “Pode ser que nesse primeiro momento, até em razão das denúncias sobre Eduardo Cunha, ele tenha perdido parte da condição de conduzir esse processo (impeachment)”, respondeu, ao ser questionado, Aécio. O senador fez o cadastramento biométrico nessa quinta-feira ao lado do presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, no prédio do tribunal, em Belo Horizonte.
* O Papa Francisco afirmou ontem (19), em uma homilia no Vaticano, que as festividades de Natal soam falsas em um mundo que escolheu “a guerra e o ódio”. “Estamos perto do Natal: haverá luzes, festas, árvores iluminadas, presépios, (…) mas é tudo falso. O mundo continua em guerra, fazendo guerras, não compreendeu o caminho da paz”, lamentou o pontífice, na homilia da missa matinal, no dia em que foi instalado na Praça de São Pedro um grande pinheiro para as festividades natalinas. “Existem hoje guerras em toda a parte e ódio. (…) E o que resta? Ruínas, milhares de crianças sem educação, tantos mortos inocentes. E tanto dinheiro nos bolsos dos traficantes de armas”, completou o papa. Para Francisco, a guerra é a escolha de quem prefere as “riquezas” ao ser humano.
