*Apesar de o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar que o governo americano avaliava a aplicação de sanções contra Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet) com base na lei Magnitsky, até agora não foi formalizado a aplicação da lei ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Magnitsky foi criada no governo Obama em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou. O governo norte-americano pode aplicar sanções unilaterais a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção relevante ou violações graves de direitos humanos, mesmo na ausência de condenação judicial. Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens, restrição de transações financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos.
*A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou detalhes da operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que definiu como um “espetáculo desnecessário”. A ex-ministra dos Direitos Humanos contou que foi recebida por Michelle Bolsonaro, que estava apenas com a filha e que oraram juntas. Disse ainda que, ao contrário de outras operações, a residência estava intacta. Mas criticou a forma como foi executada. “Era um homem de 70 anos e uma dona de casa de pijama em casa.”, disse Damares que fez ainda um apelo para que as imagens de Michelle, que segundo ela estava “chorando e de pijama” não sejam expostas publicamente.
*Os brasileiros têm até outubro deste ano para solicitar a cidadania espanhola por meio da Lei nº 20/2022 que é também conhecida como “Lei dos Netos” e não pode ser prorrogado novamente por imposição da própria legislação espanhola. Com o prazo correndo e a complexidade de organização da documentação exigida, empresas especializadas no setor já estão encerrando a entrada de novos clientes que buscam iniciar o processo de Cidadania Espanhola. Aprovada ainda em 2022, a Lei da Memória Democrática (LMD) representa uma das maiores abertura já feitas pela Espanha para que descendentes de espanhóis exilados ou perseguidos durante a Guerra Civil e o regime franquista adquiram a cidadania.
