*Como a mensagem presidencial sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não chegou ao Congresso e com o recesso do Legislativo já batendo à porta, já se admite em Brasília a possibilidade de que a sabatina seja remarcada para fevereiro. No Planalto, diante do impasse, e embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (foto: Roque de Sá/Agência Senado), MDB-BA, tenham marcado a sabatina para 10 de dezembro, já se admite que a ausência da formalização pelo governo, torna o processo apenas “provável”. Enquanto isso, Jorge Messias continua com seu périplo pelo Senado e estaria pedindo a senadores não só voto, mas que eles tentem convencer Alcolumbre a recebê-lo antes da sabatina.
*A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (28) que a Corte garantiu “que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, a Constituição cumprida e os direitos fundamentais assegurados”. A declaração da ministra aconteceu na abertura do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, que teve como tema central a democracia e os direitos humanos. A ministra defendeu o “fortalecimento conjunto” diante de “tentativas de intervenções até mesmo no Poder Judiciário”.
*Enquanto a Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que cria uma nova vantagem para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), batizada de “licença compensatória” e abre espaço para que remunerações no órgão cheguem a R$ 91,9 mil, coincidentemente estudo realizado pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis, da University of Califórnia, San Diego, aponta que o Brasil lidera ranking de “super-salários” no setor público, com cerca de R$20 bilhões pagos acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025. O levantamento identificou 53,5 mil servidores, entre ativos e aposentados, recebendo valores superiores ao teto, atualmente fixado em R$46.366,19 e a maioria desses pagamentos está concentrada em carreiras do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União.
