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JOGO ABERTO

Paulo César de Oliveira
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Edson Fachin

*Diante da expectativa de que o presidente Lula deverá anunciar o veto ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, no ato em lembrança dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, marcado para esta quinta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto: Gustavo Moreno/STF), a exemplo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve comparecer ao ato. O entorno do ministro entende que a presença dele no anúncio do veto pode ser interpretada como um “endosso do STF” à decisão do petista de barrar o texto.

*O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode ser uma pedra no caminho para o presidente Lula criar o Ministério da Segurança Pública. Isso porque o líder petista teria de editar uma Medida Provisória para submetê-la ao Congresso, num momento em que sua relação com Alcolumbre não é das melhores, após a escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), e não do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu candidato. Alcolumbre seria o responsável por criar a comissão mista que debateria a medida provisória. Na sequência, o texto teria de ser votado na Câmara, onde o governo conta com minoria, e depois aprovado no Senado, onde geralmente as medidas provisórias chegam prestes a perder a validade.

*O Instituto Iter, empresa que tem entre seus sócios o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, recebeu autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de pós-graduação a seus alunos. A liberação foi homologada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria assinada no dia 23 de dezembro do ano passado, após o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovar, por unanimidade, em setembro, a oferta de cursos lato sensu requisitada pelo Iter. Com sede em São Paulo, o Iter oferece cursos voltados a profissionais do setor público e jurídico que buscam atualização profissional e aprofundamento técnico.

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