*O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto: Nelson Jr./SCO/STF), pediu ao Congresso Nacional indicação de nomes para compor a comissão que tratará das verbas indenizatórias do serviço público, os chamados “penduricalhos”. Fachin indicou o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta. A Comissão terá um prazo de 30 dias para analisar a criação de um regime de transição relacionado ao pagamento dessas verbas. Nas últimas semanas, a Suprema Corte suspendeu os pagamentos aos servidores que possuem ganhos superiores ao teto constitucional brasileiro: R$ 46.366,19.
*A professora e pesquisadora Myriam Ribeiro, especialista na obra de Aleijadinho e autora de livros referenciais sobre a História da Arte Sacra Brasileira, dos séculos XVI ao XIX, lança o livro “Etapas de um percurso: 50 anos de atividades de uma historiadora da arte no Brasil, 1792-2022” (Editora Literíssima, 2025), no próximo dia 7 (sábado), das 11h às 14h, na Livraria Outras Palavras. Em Ouro Preto (MG). No livro, que faz parte de sua formação na Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, na década de 1960, Myriam revela dentre outros aspectos que o escultor trabalhou com auxiliares, na execução do conjunto das 64 imagens, dispostas nas capelas.
*O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A aprovação é uma vitória para o presidente Javier Milei. De acordo com a Casa Rosada, os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial.
